A Polícia Militar, no uso das atribuições que o artigo 144 da Constituição Federal, que lhe compete a preservação da ordem pública, e, em cumprimento ao Decreto Municipal n° 6.752 de 20 março de 2020.
Orienta que os comércios que não exerçam atividades essenciais DEVEM suspender totalmente suas atividades pelo tempo previsto em lei.
Orientamos ainda que os funcionários das respectivas empresas, permaneçam em suas residências.
O descumprimento de tal determinação pode acarretar crime de desobediência, bem como infração de medida sanitária preventiva. Sob pena de responsabilização criminal.
Tal medida visa o cumprimento de medida de isolamento decretada. Algumas empresas já foram orientadas no último sábado, e esperamos que cumpram a determinação.
Ressalto que no caso de postos de combustíveis, a atividade essencial é a venda de combustível, não de bebidas alcoólicas em suas lojas de conveniência.
Cabe ainda a orientação para que não haja a aglomeração de pessoas, visitas a parentes ou amigos, devendo sair da sua residência apenas para serviços de urgência ou emergência!
1° TEN. QOPM GABRIEL ZAGO DE OLIVEIRA - CMT 3ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR
*POLICIA MILITAR*
*SUA PROTEÇÃO É O NOSSO COMPROMISSO*
